Atuação Regional

CPI DAS FERROVIAS APROVA RELATÓRIO DE MAURO BRAGATO

(maio 010) - A  CPI constituída com a finalidade de apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado en¬cerrou seus trabalhos com a aprovação do relatório do deputado Mauro Bragato. O relatório propõe que o Estado de São Paulo volte a administrar suas ferrovias e que seja reativada a Polícia Ferroviária Federal, além da extinção do contrato de concessão com a ALL Logística, apontada como responsável pelo sucateamento de parte da rede e venda de material ferroviário ao ferro velho.
Como relator da CPI, Mauro Bragato defendeu que o Estado de São Paulo assuma a malha ferroviária em situação extrema, afirmando que tanto o Estado como a União devem explicações à sociedade sobre a situação das ferrovias. "Temos de pensar nas ferrovias como uma opção de transporte, pois o modelo rodoviário está esgotado".
Após a apuração feita pela CPI, constatou-se inúmeras irregularidades na operação da América Latina Logística (ALL). Por isso, uma das sugestões é a extinção desse contrato de concessão, alegando caducidade contratual.
No relatório final, sugere-se que a concessionária sofra uma fiscalização mais ostensiva por parte do concedente, "com instauração de processo administrativo de inadimplência, ainda que chegue à caducidade do contrato". Essa falta de fiscalização efetiva, ainda segundo o relatório, foi causada por falhas no contrato de concessão, que não garantiu, entre outras coisas, a realização de investimentos na malha e permitiu que o preço das tarifas de transporte de cargas seja elevado, o que inviabiliza a ferrovia como opção de transporte.
O segundo ponto proposto é que a autoridade federal delegue ao governo do Estado a reassunção da malha paulista do transporte ferroviário, em pareceria com o governo federal e iniciativa privada. Finalmente, é sugerida a reativação da Polícia Ferroviária Federal, com o retorno dos policiais que estão em desvio de função prestando serviços à CPTM, órgão do governo estadual.

Decisões

As conclusões da CPI serão encaminhadas para conhecimento e tomada das providências cabíveis à Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados, à Comissão de Transportes do Senado, ao Ministério dos Transportes, à Controladoria-Geral da União e ao Ministério Público Federal.
Para que procedam à apuração das irregularidades ocorridas, o relatório da CPI será também enviado ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), ao Tribunal de Contas da União, ao governador de São Paulo e à Secretaria Estadual dos Transportes.
A CPI decidiu ainda recomendar ao Poder Executivo, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que avalie a possibilidade de decretar a caducidade da concessão outorgada à ALL. Decidiu-se, também, pedir à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que é responsável pela guarda dos bens, que agilize providências para a realização do inventário dos prédios e outros equipamentos.
 
Ft – Deputado Bragato durante trabalho na CPI do Sistema Ferroviário